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Declaração da UE sobre direitos e princípios digitais: garantir ambientes digitais seguros para as famílias

A Comissão Europeia propôs ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma declaração que define os direitos e princípios digitais para orientar a transformação digital da UE. Esta declaração serve de referência para os cidadãos, os decisores políticos e as empresas, sublinhando o respeito pelos valores e quadros jurídicos europeus, tanto online como offline. Inclui direitos essenciais como o acesso à Internet a preços acessíveis, a segurança online e o controlo dos dados pessoais. A declaração centra-se especialmente na proteção online das crianças, garantindo um ambiente digital seguro, promovendo a literacia digital e oferecendo um acesso sem descontinuidades aos serviços públicos.
Esta iniciativa é crucial para a segurança online das crianças, garantindo que as atividades ilegais offline sejam igualmente regulamentadas online. Apoia os pais, fornecendo orientações claras e promovendo um espaço digital seguro para os seus filhos. Ao aplicar estes princípios, a UE pretende criar um ambiente digital mais seguro e mais justo que proteja e capacite todos os seus cidadãos, com especial atenção para as necessidades das crianças e das famílias.

DADOS

  • Categoria
    Documentos orientadores
  • País
    União Europeia
  • Idioma
    Inglês
  • Tipo de recurso
    Documento

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