O objetivo destes Termos e Condições Gerais é regular as condições de utilização do website https://es.online-platform.ipad-erasmus.eu/ (doravante, a “plataforma online”), propriedade da DISRUPTIA, S.L. (doravante, DISRUPTIA), com o Número de Identificação Fiscal B67677468, com sede na Calle Antonio María Manrique n.º 3, CP 35011, Las Palmas de Gran Canaria, e inscrita no Registo Comercial de Las Palmas (Espanha), podendo ser contactada através do endereço eletrónico info@disruptia.es e do telefone +34617453676.
1. Condições de acesso
A finalidade desta plataforma online é fornecer informações sobre os nossos serviços e atividades. A sua utilização implica a aceitação plena por parte do Utilizador das presentes condições; caso não concorde com o seu conteúdo, deverá abster-se de utilizar a plataforma e os serviços nela oferecidos. A DISRUPTIA reserva-se o direito de efetuar as alterações que considere oportunas, podendo modificar, eliminar ou incluir, sem aviso prévio, novos conteúdos e/ou serviços, bem como a forma como estes são apresentados e localizados e as condições de utilização da plataforma.
O Utilizador aceita que o acesso e a utilização da plataforma e dos conteúdos nela incluídos se realizam de forma livre e consciente, sob a sua exclusiva responsabilidade, comprometendo-se, consequentemente, a:
- não utilizar a plataforma para realizar atividades contrárias à lei, à moral ou à ordem pública em geral, e a fazer um uso lícito e honesto da mesma, em conformidade com estes Termos e Condições Gerais, bem como a abster-se de qualquer ação que possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar a plataforma e/ou impedir a sua utilização normal por outros Utilizadores;
- não manipular nem alterar qualquer conteúdo da plataforma sem o consentimento expresso e por escrito do seu titular. Qualquer alteração, modificação ou manipulação sem o consentimento do titular isenta este de qualquer responsabilidade;
- não transformar nem modificar os conteúdos, salvo se dispuser da autorização necessária do titular dos respetivos direitos ou se tal for legalmente permitido; não eliminar, contornar ou manipular os dados que identifiquem os direitos da DISRUPTIA ou dos titulares incluídos nos conteúdos, bem como os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação que os referidos conteúdos possam conter;
- não introduzir nem difundir na plataforma quaisquer programas de dados (vírus ou qualquer tipo de software prejudicial) que possam causar danos à plataforma.
A DISRUPTIA não garante a disponibilidade nem a continuidade da plataforma, nem se responsabiliza por quaisquer danos que possam ocorrer, ou por defeitos técnicos, incluindo vírus ou outros elementos nocivos, seja qual for a sua natureza, resultantes da utilização das informações e dos materiais contidos na plataforma.
2. Utilização de cookies
Com o objetivo de prestar um melhor serviço, a DISRUPTIA poderá armazenar pequenos ficheiros de informação denominados cookies no computador do Utilizador, que são utilizados para o correto funcionamento de alguns dos serviços oferecidos, bem como para a compilação de estatísticas de utilização, o diagnóstico de problemas na plataforma e a gestão de alguns dos serviços disponibilizados. Para limitar ou restringir a aceitação de cookies no seu computador, pode configurar o seu navegador para esse efeito. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.
3. Responsabilidades
O Utilizador será responsável por quaisquer danos de qualquer natureza que a DISRUPTIA ou terceiros possam sofrer em consequência do incumprimento de qualquer uma das obrigações a que está sujeito ao abrigo destes Termos e Condições Gerais.
A DISRUPTIA não assume qualquer responsabilidade nem exerce qualquer controlo sobre os hiperligações contidas na plataforma que conduzam a conteúdos externos; contudo, removerá quaisquer ligações que incluam conteúdos ilegais assim que tenha conhecimento das mesmas.
4. Propriedade Intelectual e Industrial
O Utilizador reconhece que todos os conteúdos da plataforma online e, em particular, todas as informações e materiais, a estrutura, a seleção, a organização e a disposição dos seus conteúdos, os programas e o desenvolvimento de aplicações utilizados em relação aos mesmos, estão protegidos ao abrigo de uma licença pública Creative Commons (CCPL ou licença). Qualquer utilização da plataforma online e dos seus conteúdos diferente da autorizada por esta licença ou pela legislação em matéria de propriedade intelectual é proibida. Ao exercer qualquer direito sobre a plataforma online, o Utilizador aceita e consente as limitações e obrigações desta licença, sem prejuízo da necessidade de consentimento expresso em caso de violação prévia dos seus termos. O licenciante concede-lhe os direitos contidos nesta licença, desde que aceite estes termos e condições.
O acesso ou a utilização dos conteúdos pelo Utilizador não implica qualquer renúncia, transferência ou cessão total ou parcial dos direitos associados à licença Creative Commons. Os direitos de utilização, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública dos referidos conteúdos são regulados pela licença Creative Commons, nos termos seguintes.
A. Concessão de licença
Em conformidade com os termos e condições desta licença, o licenciante concede, pelo período de proteção dos direitos de propriedade intelectual e de forma gratuita, uma licença mundial, não exclusiva, que inclui os seguintes direitos:
- direito de reproduzir, distribuir e comunicar publicamente a plataforma online e/ou os seus conteúdos;
- direito de incorporar a plataforma online e/ou os seus conteúdos numa ou mais coleções;
- direito de reproduzir, distribuir e comunicar publicamente a plataforma online e/ou os seus conteúdos legalmente incorporados numa coleção;
- direito de extrair e reutilizar a plataforma online e/ou os seus conteúdos a partir de uma base de dados.
Estes direitos podem ser exercidos em todos os meios e formatos, tangíveis ou intangíveis, conhecidos no momento da concessão da licença. Os direitos acima mencionados incluem o direito de efetuar quaisquer modificações que sejam tecnicamente necessárias para o exercício dos direitos noutros meios e formatos. Todos os direitos não expressamente concedidos pelo licenciante ficam reservados, incluindo, entre outros, a impossibilidade de oferecer ou impor quaisquer condições à obra ou ao serviço que alterem ou restrinjam os termos desta licença ou o exercício dos seus direitos pelos licenciados, bem como os direitos morais inalienáveis reconhecidos pela legislação aplicável. Na medida em que o licenciante detenha direitos exclusivos ao abrigo da legislação nacional vigente que transpõe a diretiva europeia relativa aos direitos sui generis sobre bases de dados, renuncia expressamente a esses direitos exclusivos.
B. Limites aos direitos
Nada nesta licença se destina a reduzir ou restringir quaisquer limitações legais aos direitos exclusivos do titular dos direitos de propriedade intelectual, de acordo com a Lei da Propriedade Intelectual ou com quaisquer outras leis aplicáveis, quer resultem de utilizações legítimas, como a cópia privada ou a citação, quer de outras limitações, como as decorrentes da primeira venda de exemplares (esgotamento).
A DISRUPTIA é titular dos elementos que compõem o design gráfico da plataforma online, os menus, botões de navegação, código, textos, imagens, texturas, gráficos e quaisquer outros conteúdos do website ou, noutros casos, dispõe da correspondente autorização para a utilização de tais elementos.
Todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos exibidos nesta plataforma online são propriedade da DISRUPTIA e/ou de empresas terceiras. É proibida a sua utilização ou descarregamento permanente, cópia ou distribuição por qualquer meio sem o consentimento obrigatório do respetivo titular.
Caso qualquer Utilizador ou terceiro considere que algum dos conteúdos foi introduzido na plataforma online em violação dos seus direitos de Propriedade Intelectual ou Industrial, deverá enviar uma notificação à DISRUPTIA, identificando-se e identificando o titular dos direitos de propriedade intelectual ou industrial alegadamente infringidos, bem como apresentando prova da titularidade ou da representação desses direitos.
5. Proteção de dados
Para informações sobre a utilização dos seus dados, consulte a nossa Política de Privacidade.
6. Legislação aplicável e jurisdição
Os presentes Termos e Condições Gerais regem-se pela legislação espanhola. Para quaisquer questões que possam surgir entre as partes relativamente à interpretação e execução do presente documento, ambas as partes acordam expressamente, com renúncia a qualquer outro foro que possa ser aplicável, submeter-se à jurisdição dos Tribunais e Julgados de Las Palmas.